Política de privacidade

Última atualização: 6 de novembro de 2026.

Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais são tratados quando você visita este site ou conversa comigo pelo WhatsApp: para que eles são usados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é a responsável pelos seus dados

Sou Rebeca Vieira da Silva Brito, advogada inscrita na OAB/BA sob o nº 89.977, com atendimento online para todo o Brasil. Na LGPD, sou a “controladora”: a pessoa que decide como os seus dados são tratados.

Também sou a encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD), ou seja, o canal de contato com você e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale comigo pelo WhatsApp (75) 99112-6083. Eu mesma atendo esses pedidos.

2. Quais dados são coletados

Quando você visita o site

  • Dados técnicos da visita, como endereço IP, tipo de aparelho e de navegador, página vista, data e hora, e o site ou anúncio de onde você veio.
  • Se você chegou por um anúncio do Google: um código que identifica aquele clique no anúncio. Ele não mostra o seu nome; serve para saber que a visita veio de um anúncio.
  • Cookies de medição do Google Ads, carregados pelo Google Tag Manager. Eles registram se a visita veio de um anúncio e se houve clique em um botão de WhatsApp.

O site não tem formulário: as páginas não pedem o seu nome, e-mail ou telefone.

Quando você conversa comigo pelo WhatsApp

  • O seu nome e o seu número de telefone, como aparecem no WhatsApp.
  • A mensagem inicial, que já vem escrita no botão que você clicou e que você pode mudar antes de enviar.
  • As mensagens e tudo o que você decidir enviar, como o relato do caso, relatórios e pedidos médicos, o contrato e os boletos do plano e a resposta da operadora.

Informações sobre saúde são dados sensíveis e recebem cuidado redobrado. Envie só o necessário: se faltar algum documento, eu peço na conversa.

Se o caso for de outra pessoa, como um filho ou um familiar, os dados dela recebem o mesmo cuidado. No caso de criança ou adolescente, os dados normalmente são enviados pelo pai, pela mãe ou pelo responsável, e são tratados sempre no melhor interesse dela (art. 14 da LGPD).

3. Para que os dados são usados

  • Manter o site funcionando e seguro, com os dados técnicos da visita. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
  • Medir os resultados dos anúncios no Google: saber quantas pessoas chegaram por um anúncio e quantas clicaram para conversar pelo WhatsApp. Essa medição conta visitas e cliques. Ela não usa o conteúdo das conversas nem dados de saúde. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se opor a qualquer momento bloqueando ou apagando os cookies, como explicado no item 7.
  • Responder à sua mensagem e analisar o seu caso, antes de qualquer contratação. Base legal: procedimentos preliminares de um contrato, a seu pedido (art. 7º, V). Para os dados de saúde: exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial (art. 11, II, “d”).
  • Prestar o serviço jurídico, se você decidir contratar, incluindo preparar e acompanhar a ação. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”).
  • Cumprir obrigações legais e da advocacia, como guardar documentos pelo tempo exigido. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”).

Os seus dados não são vendidos. Os dados de saúde e o conteúdo das conversas não são usados em anúncios nem na medição dos anúncios. O que você conta sobre o seu caso também é protegido pelo sigilo profissional da advocacia.

4. Com quem os dados são compartilhados

  • Google (Google Tag Manager e Google Ads): recebe os dados técnicos da visita, o código do clique no anúncio e os dados dos cookies de medição, para medir os anúncios. O Google também usa esses dados conforme as próprias regras de privacidade.
  • WhatsApp, da Meta: as conversas e os arquivos enviados passam pelo WhatsApp, que segue as próprias regras de privacidade.
  • Cloudflare: hospeda o site e o entrega com segurança. Para isso, trata por minha conta dados técnicos da visita, como o endereço IP.
  • Justiça, operadora do plano e autoridades: só quando for necessário para a ação, como os documentos juntados ao processo (que a operadora, como parte contrária, também recebe), ou quando a lei exigir.

Eu respondo pelo tratamento que faço e pelo que as empresas contratadas fazem por minha conta, como a Cloudflare. O Google e a Meta respondem pelo uso que fazem dos dados conforme as próprias regras.

Google, Meta e Cloudflare são empresas sediadas nos Estados Unidos e podem guardar dados lá ou em outros países onde têm servidores. Essas transferências seguem as regras da LGPD (art. 33) e da ANPD.

5. Por quanto tempo os dados são guardados

  • Cookies de medição: ficam no seu navegador pelos prazos definidos pelo Google: 90 dias para os cookies de conversão e até 2 anos para outros cookies de anúncios do Google, quando usados. Você pode apagá-los antes.
  • Dados técnicos da visita: pelos prazos do Google e da Cloudflare.
  • Conversas sem contratação: as mensagens e os documentos são apagados em até 12 meses depois do último contato, ou antes, se você pedir.
  • Casos contratados: durante todo o processo e por 5 anos depois do fim dele, prazo do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) para cobranças e prestação de contas. Depois disso, os dados são apagados, salvo se outra lei exigir que sejam guardados.

6. Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:

  • confirmar se trato dados seus e ter acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
  • pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei sejam anonimizados (desligados da sua identidade), bloqueados ou apagados;
  • pedir a portabilidade, ou seja, que os seus dados sejam enviados a outro fornecedor de serviço, como outro advogado;
  • saber com quem os seus dados são compartilhados;
  • se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse, como a medição dos anúncios;
  • quando um tratamento depender do seu consentimento: saber que pode não consentir e o que acontece nesse caso, retirar o consentimento e pedir que os dados tratados com base nele sejam apagados.

Como pedir: mande uma mensagem pelo WhatsApp (75) 99112-6083 dizendo o que deseja. Para proteger os seus dados, posso pedir uma confirmação da sua identidade. Os pedidos de acesso são respondidos em até 15 dias, como prevê a LGPD.

Alguns dados podem precisar ser guardados mesmo depois de um pedido de exclusão, quando a lei exigir, como os documentos de um processo. Se a resposta não resolver o seu pedido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

7. Como bloquear ou apagar os cookies

Você pode bloquear ou apagar os cookies a qualquer momento. Isso não impede o uso do site nem a conversa pelo WhatsApp.

Atenção: os cookies de medição do Google ficam salvos no endereço deste site. Por isso, bloquear só os “cookies de terceiros” não basta para impedi-los.

  • Google Chrome e Microsoft Edge: clique no ícone à esquerda do endereço do site e abra as configurações do site ou de cookies. Ali você pode apagar os dados deste site e impedir que ele salve novos cookies. Os nomes das opções mudam um pouco conforme a versão. No Edge, também é possível usar menu … › Configurações › Privacidade, pesquisa e serviços › Prevenção de rastreamento › Rigorosa.
  • Mozilla Firefox: menu ☰ › Configurações › Privacidade e segurança › Proteção aprimorada contra rastreamento › Rigorosa. Esse modo bloqueia muitos rastreadores conhecidos.
  • Safari (iPhone, iPad e Mac): a opção “Impedir rastreamento entre sites” reduz o rastreamento, mas não bloqueia todos os cookies. Para bloquear todos, use “Bloquear todos os cookies” nos ajustes do Safari. Alguns sites podem deixar de funcionar direito.
  • Em qualquer navegador: a janela anônima ou privativa apaga os cookies quando você a fecha.

Para apagar os cookies já salvos, use a opção de limpar os dados de navegação do seu navegador. Você também pode controlar os anúncios personalizados do Google na sua conta Google, em myadcenter.google.com.

8. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre no início da página.